O Pr. Gilson Soares dos Santos é casado com a Missionária Selma Rodrigues, tendo três filhos: Micaelle, Álef e Michelle. É servo do Senhor Jesus Cristo, chamado com santa vocação. Bacharel em Teologia pelo STEC (Seminário Teológico Evangélico Congregacional), Campina Grande/PB; Graduado em Filosofia pela UEPB (Universidade Estadual da Paraíba); Pós-Graduando em Teologia Bíblica pelo CPAJ/Mackenzie (Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper). Professor de Filosofia e Teologia Sistemática no STEC. Professor de Teologia Sistemática no STEMES, em Campina Grande - Paraíba. Pastor do Quadro de Ministros da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil (AIECB). Pastoreou a Igreja Evangélica Congregacional de Cuité/PB, durante 15 anos (1993-2008). Atualmente é Pastor Titular da Igreja Evangélica Congregacional em Areia - Paraíba.

17 de agosto de 2012

Público, Privado e Despotismo


PÚBLICO, PRIVADO E DESPOTISMO

Gilson Soares dos Santos


1 – Os Termos: Ditador, Tirano e Déspota

a)     Empregamos como sinônimos;
b)    Porém essas palavras reenviam a conceitos diferentes;
c)     Esses conceitos dependem do contexto histórico.

2 – Como eram usados os termos Ditador, Tirano e Déspota em suas origens

a)     O Ditador (Na República Romana):

 Homem ilustre;
-   Membro do patriciado romano;
Chamado pelo senado para resolver um problema determinado, por um tempo determinado. Isso em momento de convulsão política.
Não governa sobre tudo;
Não permanece no poder pelo tempo que quiser;
Sua função é temporária.

b)    O Tirano (na política grega):

- Homem excepcional;
- Chamado pelo povo para salvá-lo em um momento de crise;
- Ainda que seu governo suspenda as leis antigas e crie novas leis

c)     O Déspota (na sociedade e política gregas)

- É o chefe de família;

- O que é família nesse contexto? São relações:

·         Senhor e escravo;
·         Marido e mulher;
·         Pai e filhos.

- É Senhor absoluto de suas propriedades móveis e imóveis;
- É autor único das normas e regras que regem a vida familiar;
- Aristóteles diz que onde houver cidadãos livres não pode haver déspota. Onde houver déspota não há cidadãos livres.
- Onde houver espaço público e vida pública não pode haver poder despótico;
- O despotismo pertence ao espaço privado, à vida privada.
- A autoridade despótica torna-se ilegítima ao ser deslocada para o espaço público;
- O que é legítimo no espaço privado é ilegítimo no espaço público;


Por isso, Aristóteles faz a diferença entre a cidade (esfera pública) e a família (esfera privada).

3 – Para Aristóteles

a)     Diferença entre despotismo e poder público

·         Poder público: Pressupõe e repõe a liberdade dos cidadãos;
·         Poder despótico: Está na vontade arbitrária do senhor.

4 – Se Tirano, Ditador e Déspota são figuras políticas determinadas, com contexto próprio e história própria, de onde vem que em nosso vocabulário os três termos sejam empregados como sinônimos?

            Marilena Chauí busca mostrar como estes três termos chegaram até nós como sinônimos:

a)     Três motivos determinaram essa diferença vocabular na nossa linguagem

Aristóteles mostra que a monarquia absoluta, a tirania sem consentimento dos sujeitos e com leis arbitrárias, também são regimes despóticos.

As teorias modernas da tirania e da ditadura consideram que:

·         O tirano usa a força;
·         O ditador se conserva ilimitadamente no poder
·         Ambos se tornam déspota.

Montesquieu é o principal responsável por essa identificação dos termos ao apresentar a seguinte classificação:

·         Monarquia (Constitucional e não absoluta);
·         República (Pode ser aristocrática ou democrática);
·         Despotismo (Regime onde impera a vontade arbitrária dos governantes. Seu princípio é o medo, pois nele a virtude não é necessária, e a honra é perigosa, pois cria rivais).

$  Para Aristóteles, Monarquia e despotismo são espécie de um mesmo gênero.
$  Para Montesquieu são dois regimes diferentes.

A descrição de Montesquieu foi tão poderosa que se consolidou na história do pensamento político.

5 – Marilena Chauí vai descrever como o despotismo foi entendido por diversos pensadores, filósofos e políticos.

a)     Hegel

- O despotismo é a primeira forma de vida ético-política, algo instintivo para unificar o disperso sob uma única autoridade.
- Por outro lado, o movimento da história ético-política é também o caminho da efetuação da liberdade, por isso quando um só é livre, há despotismo;
- Quando alguns são livres, há aristocracia.
Quando todos são livres, há regime misto sob a forma de monarquia constitucional.

 b)    Espinosa

- O despotismo é a forma política mais fraca, o grau zero da política ou sua anulação.
Para Espinosa, do herói fundador só se pode esperar tirania.
Um Estado nascido da ação de um déspota será despótico para sempre.
Espinosa vai ser o único a formular uma idéia que terá vida longa pela frente. Para resguardar a república contra o despotismo é preciso:

·         O governante nunca deve ficar só, mas deve governar num sistema de rede de assembléias eletivas.
·         O cargo deve sempre ser preenchido por sufrágio popular.

c)     Madison

- A natureza humana é movida por paixões e interesses;
- O despotismo é o governo dos interesses de um só ou de poucos.

 “Em linhas muito gerais, esse foi o quadro de pensamento elaborado pela modernidade e que, hoje, parece estar em crise, a "crise" dos valores não sendo apenas moral, mas também política.”

Se quiséssemos resumir conceitos e procedimentos teóricos desenvolvidos pela modernidade (apos o fim do Antigo Regime) para cercar e combater o despotismo, poderíamos, tentativamente, assinalar os seguintes:

1.     Ruptura com a idéia de comunidade (una, indivisa, corporificada no dirigente) e passagem a idéia de sociedade (originariamente dividida em interesses conflitantes, em classes antagônicas, em grupos diversificados), desprovida de centro e de identidade, mas constituindo a esfera privada (como sociedade civil, como sociedade burguesa, como sociedade de mercado) com aspiração à esfera publica (do poder e dos direitos sociais, cívicos e políticos);

2.     Ruptura com a idéia e a pratica teológico-política do poder político enquanto poder encarnado na pessoa do dirigente e passagem a idéia da dominação impessoal (Marx) ou da dominação racional (Weber) e das instituições públicas como conjunto regulador, controlador e fiscalizador da ação política, isto é, nascimento da idéia moderna de Estado;

3.     Distinção entre a esfera privada dos interesses, das paixões, vícios e virtudes e a esfera publica impessoal das leis como campo simbólico da vontade geral e dos direitos;

4.     Passagem da idéia medieval e romântica da Constituição como caráter e espírito de um povo ou de uma nação à idéia de constituição como lei maior que regula o espaço público;

5.     Percurso feito da idéia e da instituição da republica representativa a idéia e a instituição da democracia representativa (ou democracia formal, como dizia Marx), isto e, da república oligárquica censitária a democracia baseada no sufrágio e no igual direito de todos os cidadãos de ocupar os cargos públicos de direção;

6.     Surgimento da idéia de opinião publica como reflexão que um indivíduo ou um grupo de indivíduos realiza a propósito de seus interesses e direitos e a expõe livremente em publico quando os sente lesados ou prejudicados pelo poder público ou por outros grupos sociais.


CONCLUSÃO

O percurso que fizemos ate aqui permite perceber que o déspota (enquanto tirano) o aparece sempre da mesma maneira.
O déspota e capaz de um tipo de relação social e política, a do senhor e o servo. Ele não e tanto a vontade arbitrária e sem lei, mas a presea de um regime - o despotismo - que, mesmo com leis, concretiza uma única forma de relação social e política, cuja marca e a realização da liberdade (de um só) pela servidão (de todos os outros).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ETICA/ Organização Adauto Morais. - São Paulo: Companhia das Letras, 2007. P. 505-542